Mais de 150.000 pessoas poderão ser removidas

Segundo estimativas atuais, entre 150.000 e 170.000 pessoas serão expulsas de suas casas em razão da Copa.Bairros inteiros devem dar espaço para a construção de estádios e obras de infra-estrutura, como estradas e aeroportos.

O direito à moradia é um direito humano.Pessoas que não possuem contratos para suas casas também não podem ser simplesmente expulsas.Os moradores e as moradoras devem ser consultados nos procedimentos de remoções.Eles devem ser integrados no planejamento e têm o direito de apresentar propostas alternativas para tornar os deslocamentos menos dolorosos.

O artigo 6º da Constituição Brasileira de 1988 garante o direito à moradia.Segundo a legislação brasileira, os moradores e as moradoras das favelas têm o direito ao solo onde ficam as suas casas e, portanto, têm o direito à indenização não só da casa, mas da posse da terra urbana.

Nada disso está sendo cumprido neste período anterior à Copa:as pessoas são removidas para locais mais distantes, na periferia das cidades, a dezenas de quilômetros de distância da das suas moradias originais.Lá, há poucas escolas, pouco atendimento de saúde e poucas possibilidades de trabalho.Entre estas pessoas, aqueles que têm um emprego próximo à região da antiga moradia, muitas vezes, por causa das dificuldades de locomoção não conseguem mais chegar lá.

Há ainda casos, que famílias recebem aluguer social irrisório que não garante o direito à moradia. Com o processo de expeculação imobiliária, os preços dos aluguéis e das casas sobem nos locais onde estão sendo afetados pelos projetos urbanos, inviabilizando a permanencia das pessoas nas proximidades de seus bairros de origem ou vindo a residir em locais bastante precários ou mesmo nas ruas.

Quem resistir é expulso pelo poder policial e tem suas moradias derrubadas sem aviso prévio.Tanto os estádios como outras obras são em grande parte financiadas com recursos públicos, mas gerando lucros para as empresas privadas. (mais).

Não às “limpezas” nas favelas com o intuito de cuidar da imagem dos jogos. Se as remoções forem absolutamente necessárias, os atingidos devem ser ouvidos e devidamente indenizados.

A FIFA deve interceder pela indenização dos atingidos por remoções causadas pelas obras da Copa e em favor do cumprimento dos direitos humanos.

Vendedores ambulantes
perdem o seu sustento básico

A FIFA exige direitos de venda exclusivos para ela e os seus parceiros:a Lei Geral da Copa prevê áreas de exclusão no entorno dos estádios.Na África do Sul, estas áreas levaram 100.000 vendedores ambulantes à perda de receitas de venda.No Brasil trabalham mais de um milhão de pessoas como vendedores ambulantes.Hoje em dia, eles já têm as suas licenças negadas o que implica na perda do direito aos seus locais de venda nos centros das cidades.O deslocamento para a periferia das cidades ameaça o seu sustento básico.Cerca de 300.000 vendedores ambulantes poderão ser atingidos.

Não podemos aceitar que grupos empresariais internacionais recebam os direitos exclusivos de venda vinculados à Copa e, ao mesmo tempo, ameaçando-se a existência dos vendedores ambulantes.

Não à expulsão de vendedores e vendedoras ambulantes dos seus locais de de venda para que apenas empresas patrocinadoras da Copa tenham direito ao comércio durante os jogos.

A FIFA deve mudar a sua política de licenças imediatamente.

Além disto aFifa deve exigir das autoridades das cidades-sede que iniciem o diálogocom as organizações de vendedoras e vendedores ambulantes a fim de desenvolver alternativas adequadas para o comércio informal.